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Tribunal derruba liminar que beneficiava ETCD
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
06/08/2010 | 08:49
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Uma liminar a favor da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) que suspendia decisão judicial para pagamento mensal de R$ 450 mil à Viação Alpina, uma das credoras que executou a ex-operadora municipal e há quase dois meses privatizada, foi derrubada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

Sem possibilidade de novo recurso por parte da ETCD e legalmente obrigada a efetuar o pagamento da primeira parcela a qualquer momento, uma comissão integrada por representantes da Prefeitura de Diadema e da Câmara participou de reunião ontem à tarde com a juíza Marisa da Costa Alves Ferreira, da 4ª Vara Cível, onde tramita o processo.

A juíza, porém, deixou claro à comitiva que "ordem judicial tem de ser cumprida".

"Nossa proposta é buscar uma espécie de conciliação para o bem de todos, inclusive da própria Viação Alpina", explicava o líder do governo na Câmara, Orlando Vitoriano (PT), ainda antes de se dirigir para o Fórum. Aliás, a primeira sessão da volta do recesso parlamentar foi relâmpago - começou às 14h e terminou às 15h50, inclusive sem pronunciamentos na tribuna.

O que seria mais tarde confirmado pelo próprio presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT). "Evitamos os pronunciamentos por conta da reunião pré-agendada. Temos de evitar o caos do transporte público, caso a parcela seja executada", disse o petista, que chegou junto da vereadora Irene dos Santos (PT). Orlando Vitoriano chegou na sequência.

Por parte da administração municipal participaram os secretários Airton Germano (Jurídico) e Ricardo Perez (Transportes). Com a reunião já iniciada, no entanto, chegaram os vereadores José Francisco Dourado, o Zé Dourado (PSDB), e Edmilson Cruz (PRB).

Negociação - Mergulhada em dívida da ordem de R$ 110 milhões, a ETCD, que há quase dois meses teve autorização do Legislativo para privatização das cinco linhas operadas (40% do sistema), é alvo de várias ações cíveis e trabalhistas na Justiça. Entre elas, da Viação Alpina, que deixou de operar, mas pertence ao Grupo da Auto Viação ABC. A dívida estimada é de R$ 22 milhões.

Um dos advogados da Viação Alpina, José Carlos Anunciação, participou da reunião. Procurado por telefone no escritório às 19h, ele não falou com o Diário.

A Prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos por e-mail sobre detalhes do encontro, informou apenas que "a partir da semana que vem terá início rodada de negociação entre a ETCD e a Viação Alpina".

A reunião ocorre segunda-feira - sem data e local definidos. O Diário apurou que o prefeito Reali enviará contraproposta ao credor para saldar o débito.

O edital para abertura da licitação de concessão das cinco linhas ainda não foi publicado pelo governo.




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