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Nova Lei de Falências pode ser votada neste ano
Do Diário OnLine
Com Agência Brasil
10/10/2004 | 16:30
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O relator na Câmara do projeto da nova Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) informou que as emendas do Senado ao projeto poderão ser votadas ainda neste ano. Aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, o projeto voltou à Casa, após receber cerca de 60 emendas no Senado.

A nova Lei de Falências altera a ordem de preferência, prevista na atual legislação, dos créditos devidos por empresas falidas. A principal mudança feita pelos senadores foi o aumento do prazo para apresentação de defesa em caso de falência, que passou de cinco para 10 dias.

Segundo Biolchi, existe uma sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, para, assim que a pauta da Câmara for destrancada, que o projeto possa ser colocado em votação.




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