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Nacional
Lei proíbe comércio de São Paulo de funcionar aos domingos
Do Diário OnLine
09/01/2003 | 23:06
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a lei 13.473, de autoria do vereador Toninho Campanha (PSB), que proíbe o comércio varejista da cidade de abrir aos domingos. A decisão, publicada no Diário Oficial na última terça-feira, entrará em vigor já no próximo final de semana.
De acordo com o texto, o funcionamento só será permitido mediante acordo entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e a empresa. O lojista que descumprir a determinação estará sujeito a punições que variam desde multa até cassação do alvará de funcionamento.
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