Quem recebeu créditos ou prêmios do programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, no ano passado, precisa informar os ganhos na declaração do Imposto de Renda 2010. Porém, os contribuintes que receberam valores insuficientes para a aquisição de um bem de alto valor (como um carro, por exemplo) não correm o risco de cair na malha fina se não declararem as informações do programa.

"Como regra geral, recomendamos a declaração, mas se os ganhos foram irrisórios, não há problema em não declarar", reforça George Tormin, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Dessa forma, quem recebeu valores inferiores a R$ 10 mil durante o ano de 2009 e já entregou a declaração sem inserir os dados do programa paulista, não precisa se preocupar em retificar as informações enviadas à Receita Federal. O secretário explica que recursos mais expressivos não podem passar em branco ou o contribuinte correrá o risco de cair na malha fina por desequilíbrio nas informações patrimoniais.

"Se o cidadão comprou carro ou casa com o valor recebido da Nota Fiscal Paulista, ele precisará explicar de onde veio aquele dinheiro. Portanto, altos ganhos devem ser informados para não haver dor de cabeça no futuro", recomenda HeloisaHaruni Motoki, consultora tributária da Confirp.

Questionado sobre se a Nota Fiscal Paulista é uma maneira de estreitar o cerco para os contribuintes na declaração do IR, Tormin garante que não. "Só se prejudica quem é sonegador", diz.