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Procon denuncia Unimed por prática abusiva
Do Diário do Grande ABC
25/09/2000 | 20:34
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A Agência Nacional de Saúde Complementar recebeu denúncia da Fundaçao Procon que acusa a Unimed de rescisao unilateral de contratos com usuários. A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pela lei 9656/98 dos Planos de Saúde.

De acordo com o Procon, a Unimed está ameaçando cancelar o contrato dos usuários que nao optarem até o fim deste mês por uma de suas quatro novas opçoes de planos de saúde.

A assistente de direçao do Procon, Lúcia Helena Magalhaes, explicou que a adaptaçao a uma nova legislaçao tem que partir de uma iniciativa do consumidor e nao de uma imposiçao. Segundo ela, a rescisao unilateral do contrato só pode ocorrer por fraude ou nao pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou nao, nos últimos 12 meses de vigência do contrato. O consumidor ainda precisa ser notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência.

Lúcia orienta os consumidores que nao pretenderem optar pelas alteraçoes a registrar sua posiçao formalmente através de carta à empresa.




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