O presidente da Associaçao Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, disse hoje, na Comissao de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, que nao reajustar os preços dos automóveis após os 60 dias de vigência do acordo emergencial fechado dia 4 de março com o governo federal para aumentar as vendas e manter os empregos no setor nao faz parte do acordo. "Querer estabelecer agora este tipo de exigência nao faz parte do que foi combinado", afirmou. "Nós nao assumimos isso". Pinheiro Neto disse, ainda, que as montadoras estao cumprindo integralmente o que foi combinado.

Para provar a eficiência do acordo - que reduziu o IPI numa média de 8% para carros populares e de médio porte e o ICMS em diversos Estados, manteve os preços estáveis por 60 dias e o emprego no setor por 90 dias -, Pinheiro Neto disse que as vendas de v eículos e a arrecadaçao de impostos aumentaram no período. Segundo ele, a média de venda de veículos para as concessionárias, que em dezembro e janeiro foi de 94.680 unidades, passou para 137.928 em março. Por seu turno, as vendas no varejo passaram de 102.900 para 116.740 unidades, no mesmo período, o que representou aumento de 13,5%.

Em seus argumentos para provar que o acordo de reduçao de impostos em troca da manutençao do emprego no setor automobilístico está dando certo, o presidente da Anfavea incluiu o de que o nível da arrecadaçao, considerando só o IPI, passou de R$ 205,6 milhoes em média, em dezembro e janeiro, para R$ 207,9 milhoes em março e, incluindo o PIS e a Cofins (que é o cálculo que o setor considera, porque inclui toda a cadeia, desde o fornecedor da matéria-prima), passou de uma média de R$ 284,7 milhoes em dezembro e janeiro, para R$ 361,2 milhoes em março, o que representou um aumento de 26,9%.

Ele disse que esses dados foram entregues nesta quinta, às 7h30 ao secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Hélio Mattar. O presidente da Anfavea disse, também, que os empregos estao sendo mantidos integralmente no período de vigência do acordo. Pinheiro Neto defendeu também a implementaçao de um programa de renovaçao da frota de veículos com mais de 15 anos de uso, proposta que foi elaborada em conjunto com o governo de Sao Paulo e entregue há cerca de três meses ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio. Segundo ele, seriam incluídos nesse programa 5,5 milhoes de veículos usados de uma frota total de 18 milhoes a 20 milhoes em todo o país, o que daria uma média de 400 mil veículos por ano. Por esta proposta, os veículos a gasolina receberiam um bônus de R$ 1.800,00 - R$ 300 das montadoras, R$ 300,00 das distribuidoras, R$ 500 de reduçao do ICMS e R$ 700,00 de isençao do IPI.

O presidente da Anfavea disse que os carros a álcool receberiam ainda, por proposta dos produtores de álcool, 1000 litros de álcool carburante, distribuídos em dois anos, e isençao de IPVA por dois anos. Em troca do bônus, o consumidor entregaria seu carro, estabelecendo-se o seguinte cronograma: em 1999, seriam trocados veículos com mais de 15 anos de uso; no ano 2000, aqueles com mais de 13 anos; em 2001, os com mais de dez anos que seriam reprovados na inspeçao veicular, que ainda nao entrou em vigor.

Frota - Ainda pela proposta de renovaçao da frota de veículos usados, apresentada pela Anfavea, as concessionárias se encarregariam da reciclagem dos veículos sucateados, podendo terceirizar esse serviço. Pinheiro Neto disse que esse nao é um ponto essencial para as montadoras, porque elas nao querem ter a exclusividade da reciclagem. Segundo ele, neste momento, quatro grandes montadoras estao conversando com algumas siderúrgicas para fazer uma avaliaçao de como seria esse processo de reciclagem.

O Ministério do Desenvolvimento ainda nao se manifestou sobre a proposta de renovaçao da frota, porque está examinando qual seria a participaçao efetiva das montadoras, na medida em que elas dariam um bônus de R$ 300,00 e receberiam o material do carro velho para sucata. O secretário de Comércio e Serviços do ministério, Hélio Mattar, quer uma participaçao equitativa de todos no projeto, lembrando que o encargo reservado pelo projeto para o governo é de R$ 700,00 com a isençao do IPI.