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Com Agência Brasil
Termina nesta sexta-feira o prazo para os municípios informarem os dados da freqüência escolar relativos aos meses de junho e julho ao programa Bolsa-Família.
Para receber o benefício, os pais devem matricular os filhos com idade entre 6 e 15 anos e garantir uma freqüência mínima de 85% das aulas ao mês. A presença das crianças e adolescentes é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Além da freqüência escolar, o Bolsa-Família estabelece outros compromissos, como manter atualizado o calendário de vacinação das crianças. O descumprimento das condicionalidades por cinco vezes consecutivas implica no cancelamento do benefício.
O município que não informar a freqüência dos estudantes beneficiários do programa deixa de receber as transferências voluntárias de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, até regularizar a situação.
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