A falta de acordo entre a Prefeitura de Limeira e a concessionária de águas e esgoto, a Aguas de Limeira, reduziu drasticamente os investimentos da empresa na cidade. Controlada pela francesa Lyonnaise des Aux e pelo grupo Odebrecht, a Aguas de Limeira deveria, conforme o contrato de concessao, ter investido R$ 36 milhoes nesses primeiros cinco anos de concessao, mas só foram disponibilizados R$ 18 milhoes. Neste ano, a empresa deve investir RS 1,5 milhao, valor bem abaixo dos RS 8 milhoes projetados.

A Aguas de Limeira, primeira concessao de águas e esgotos do país à iniciativa privada (novembro de 1994), acusa o ex e o atual prefeito de se recusarem a conceder reajustes tarifários previstos por lei. "Houve quebra de contrato no primeiro ano de concessao. A atualizaçao tarifária incluiria um residual do Plano Real de 34%, mas nada foi autorizado", explica Mangabeira. As tarifas cobradas em Limeira sao as mesmas há cinco anos: R$ 2,20 para 10 metros cúbicos de água e R$ 2,20 para esgoto.

Segundo Mangabeira, o prefeito anterior nao concedeu reajuste porque estavam próximas as eleiçoes municipais. O atual, Pedro Teodoro Kuhl (PSDB), quer o retorno dos serviços ao município. A concessao do serviço foi feita de forma nao-onerosa o que significa que a Prefeitura nao recebeu pela outorga.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Limeira, Dionísio Montezuma, explicou que o Ministério Público considerou que havia irregularidades no edital de concessao dos serviços e propôs, há cerca de três anos, açao civil judicial contra o edital. No fim do ano passado, as autoridades deram ganho de causa à Prefeitura em primeira instância e todo o processo, inclusive a concessao, foram anulados.

A Aguas de Limeira já recorreu da decisao e está confiante. "Acreditamos que nas estâncias superiores a situaçao será revertida", afirmou Yves Besse, diretor comercial da Lyonnaise do Brasil.

Até o momento, nao houve qualquer rendimento sobre o capital aportado pelos investidores na concessao, segundo Mangabeira. No ano passado, a empresa teve prejuízo de R$ 3,5 milhoes. A empresa nao tem qualquer previsao sobre o fim da batalha judicial, mas nao descarta um acordo com a Prefeitura.

A reduçao dos investimentos pode provocar danos ambientais à bacia do Rio Piracicaba. A cidade já é responsável por 40% da poluiçao da bacia, mas o percentual deve aumentar se forem mantidas as condiçoes de tratamento de esgotos. Atualmente carga poluidora total do município é de 3,2 mil toneladas por mês de DBO (demanda bioquímica de oxigênio), mas apenas 81 mil toneladas sao removidas. Os resíduos sólidos totalizam 1,6 mil toneladas por mês, com tratamento de apenas 81 mil toneladas, segundo Mangabeira.

O impasse de Limeira surge no momento em que Associaçao Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Agua e Esgoto, citando estudos do BNDES, aponta o setor de saneamento básico como uma dos grandes mercados da próxima etapa do processo de privatizaçao no país.