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MG pode ter salário mínimo dividido em quatro categorias
Do Diário OnLine
07/05/2003 | 10:40
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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais discute um projeto de lei que institui um salário mínimo regional. Mas o projeto da deputada Marília Campos (PT) propõe um mínimo diferente do que já é adotado nos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ela sugere que o salário mínimo seja dividido em quatro categorias, de acordo com a escolaridade.

Os trabalhadores que completaram apenas o primeiro grau e que exercem funções como a de cobradores de ônibus, por exemplo, receberiam um mínimo de R$ 299,98 – quantia menor do que o salário que eles recebem hoje, que é de R$ 400.

Os profissionais com nível médio teriam o mínimo estabelecido em R$ 524,79, enquanto aqueles que fizeram cursos profissionalizantes receberiam R$ 749,70, no mínimo. Já os trabalhadores com curso superior teriam um salário mínimo de R$ 899,64.

A deputada do PT discute a proposta com as centrais sindicais. A Força Sindical simpatizou com a proposta, mas ressaltou que é preciso deixar bem claro a divisão das categorias. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por sua vez, já se declarou favorável.

As convenções entre os sindicatos trabalhistas e as empresas, no entanto, ficarão acima dos mínimos estabelecidos. Assim, os novos salários valeriam apenas para empregados não sindicalizados.

Para a deputada Marília Campos, nesse caso os mínimos podem servir como um incentivo nas negociações entre os sindicatos e as empresas.

Os servidores públicos, tanto estaduais como federais, não serão atingidos pela eventual mudança.

Com informações da Globonews TV




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