A Comissão de Lei Orgânica Municipal, da Câmara de São Bernardo, finalizou estudo sobre o aumento no número de cadeiras e sugeriu a realização de plebiscito para que a população decida se o acréscimo das vagas é necessário ou não.

Para que a consulta pública seja efetivada, há longo caminho. A sugestão foi encaminhada ontem para o presidente da Casa, Hiriyuki Minami (PSDB), que decidirá se há realmente necessidade do processo. O tucano poderá consultar instâncias como Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral para embasar sua deliberação.

Se optar pelo plebiscito, terá de formular projeto de lei que passará pelo crivo dos vereadores. Para aprovação, 11 votos a favor serão suficientes. Depois disso, a Justiça Eleitoral será comunicada para organizar a consulta. Valores que serão gastos para viabilizar a iniciativa serão levantados durante o trâmite no Legislativo.

"Esse debate mais amplo com a sociedade é para termos a opinião da população", discorreu o vereador Admir Ferro (PSDB), presidente da comissão. O tucano apresentou o estudo ao lado dos outros integrantes do grupo, Tunico Vieira (PMDB-vice-presidente) e Antonio Cabrera (PSB-secretário).

Indagado se o pedido de plebiscito seria para evitar pressão sobre a comissão, Admir rechaçou. "Não estamos preocupados com pressão. Fizemos estudo responsável."

Antes de chegar à sugestão, o grupo observou que a decisão sobre aumento no número de cadeiras não era responsabilidade da Câmara e sim da Justiça Eleitoral, que realiza a eleição.

Em 2009, o Congresso aprovou Proposta de Emenda à Constituição que versa sobre o acréscimo de 7.000 vagas em todo o País. O estudo da comissão de São Bernardo foi motivado para saber se seria necessário adequar a LOM à Constituição. O artigo 20 da Lei Orgânica, porém, remete à Constituição, que já havia sido modificada por deputados e senadores. Dessa forma, não foi preciso mudar a Carta Magna municipal.

Embasados em pareceres do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal e da Procuradoria Regional Eleitoral, Admir, Tunico e Cabrera concluíram que o Legislativo de São Bernardo tem de ter 28 cadeiras.

"A decisão não é nossa (dos vereadores), é responsabilidade do Congresso, que aprovou sem qualquer discussão com o povo", desabafou o tucano. "Organizar e realizar a eleição e definir o número de parlamentares é competência da Justiça Eleitoral", frisou o peemedebista.