A 1ª Vara da Justiça Federal no Acre vai cancelar nesta semana registros cartoriais irregulares de 80 mil hectares de terras no Estado que só existem no papel. O Incra ingressou com pedido de nulidade das escrituras no último dia 19. A maior parte da área diz respeito à fazenda Horizonte, com 54 mil hectares, sobrepostos a assentamentos da reforma agrária.

A fraude foi identificada a partir da portaria 558/99, de combate à grilagem de terras no Brasil, baixada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra. Do total da área irregular, 54.220 mil hectares dizem respeito à fazenda Horizonte, registrada na comarca de Senador Guiomard. O restante está dividido em registros de pequenas áreas. A fazenda Horizonte foi transferida pela empresa Makamex Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. para a empresa estrangeira Caribbean Lumber Internacional, com endereço no Paraná.

Os 54 mil hectares registrados irregularmente da fazenda Horizonte estão sobrepostos aos projetos de assentamento Porto Dias, Orion, São João do Balanceiro, Santo Antônio do Peixoto e nos limites dos seringais Triunfo e Porto Luiz, "o que torna evidente a fraude", avalia o Ministério, segundo a Agência Brasil.

Em 1981 o Incra ingressou com ação na Justiça pedindo a declaração de nulidade de registro cartorial referente ao imóvel Seringal Porto Luiz, com oito mil hectares, localizado no município de Acrelândia, no Acre, por se tratar de área da União, registrada irregularmente por particular na comarca de Rio Branco (nº 227 de 1911). A ação tramitou até o final de 1998, quando o Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu pela nulidade do registro do imóvel na comarca de Rio Branco.

No período em que a ação tramitava na Justiça surgiram outros registros filiados irregularmente ao registro principal do Seringal Porto Luiz. Esses novos registros somam até hoje cerca de 25 mil hectares, os quais já foram devidamente cancelados e arrecadados para fins de reforma agrária.

Segundo a Procuradoria do Incra, serão destinados para a criação de assentamentos cerca de 35 mil hectares que fazem parte da cadeia dominial do Seringal Porto Luiz, até o levantamento final sobre essa área.

Um grupo de combate à grilagem, formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Justiça, Incra, Ibama, Funai e Polícia Federal será instalado no Estado do Acre para cancelar todos os registros irregulares, assim como está sendo feito no Amazonas.