O governo federal aumentou o controle da liberação dos empréstimos com desconto na folha de pagamento dos servidores públicos ativos e aposentados, o crédito consignado. A medida foi tomada para dar mais segurança às operações e impedir a concessão de crédito acima do limite de comprometimento de renda de 30%.

Segundo números do BC (Banco Central), as operações dos bancos com crédito consignado com servidores públicos e iniciativa privada somavam R$ 114,824 bilhões. No trimestre, esse tipo de empréstimo registrou expansão de 6,4%. O grosso desses empréstimos é destinado aos servidores públicos. Dos R$ 114,824 bilhões, R$ 99,464 bilhões foram repassados para esses trabalhadores.

A partir de junho, os bancos só poderão realizar esse tipo de transação após checar o nível de endividamento do funcionário público no Siapnet (Sistema da Administração Pública na Internet). Agora o servidor público precisa solicitar antecipadamente senha no Siapnet e repassá-la ao banco para conseguir o empréstimo.

No sistema, as instituições financeiras terão informações sobre empréstimos já contraídos pelo servidor e avaliar se há espaço para novas operações. Essas informações também serão importantes para que o servidor controle os descontos feitos de salário ou benefício e saiba qual é o seu nível de endividamento. "A medida vai evitar sobreposição de operações e abusos na utilização da margem consignável", afirmou a secretária adjunta da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes Gomes.

Ela destacou ainda que a medida tende a proporcionar redução do juro bancário no médio e longo prazos. O problema, no entanto, é que esse percentual está sendo descumprido. Em algumas situações, a instituição financeira, por não ter informação oficial, estava liberando empréstimos para clientes que já tinham estourado o limite da margem consignável.