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Caso TAM: vítimas têm duas derrotas na Justiça
Do Diário do Grande ABC
14/10/1999 | 18:30
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O 1º Tribunal de Alçada Civil de Sao Paulo reduziu, quinta-feira, de R$ 500 mil para R$ 300 mil a cauçao que a Northroup Corporation deve depositar em favor de cada um dos 65 familiares das vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, ocorrido em outubro de 1997.

Um defeito no reverso, espécie de freio aerodinâmico, que causou a abertura do equipamento em pleno vôo, provocou a queda da aeronave e a morte de 99 pessoas.

O dinheiro ficará depositado em conta no Fórum do Jabaquara, onde ocorreu o acidente, como garantia até o final do julgamento da açao de indenizaçao, por perdas e danos, proposta contra a Northroup e a Teleflex empresas norte-americanas que fabricaram o reverso.

A cauçao de R$ 500 mil havia sido fixado pelo juiz de primeira instância Rômulo Russo, que atua na açao de indenizaçao.

O valor foi reduzido pelo TAC em acolhimento parcial a recurso da Northroup. A empresa requereu a revogaçao total da cauçao alegando que - caso saia vitoriosa - seria difícil recuperar o dinheiro depositado, que corre o risco de ser liberado em favor das famílias.

Ainda quinta-feira o mesmo tribunal, também por unanimidade, negou mandado de segurança para as 65 famílias. Elas pleiteavam o arquivamento do processo no Fórum do Jabaquara para ingressarem com nova açao perante a Justiça norte-americana.




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