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Quinze estados estão sob ameaça de intervenção
Das Agências
07/04/2002 | 20:32
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Os governadores de 15 Estados iniciam a semana sob ameaça de intervenção federal. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, anunciou no sábado que não adiará mais o julgamento dos pedidos dos credores dos Estados que não pagam precatórios (dívidas judiciais). O ministro colocará em pauta pelo menos uma centena dos quase dois mil pedidos que tramitam no STF.

"A continuar a quadra atual, teremos a respeitabilidade do Judiciário solapada e caminharemos para a anarquia", afirmou o presidente do tribunal. "Não me deixaram nenhuma alternativa." Marco Aurélio chama a atenção dos governadores para o projeto do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que estará em pauta hoje no plenário do Senado. Acredita que devem se mobilizar pela aprovação da proposta, que permite aos Estados usar 80% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. O projeto, no entanto, pode ser bloqueado no Senado por causa da briga entre PFL e o PSDB, movida pela disputa eleitoral.

A governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), é uma das prejudicadas. O Estado de São Paulo é o campeão de pedidos com parecer favorável da Procuradoria Geral da República – 1.549 entre os dois mil processos envolvendo os demais Estados. Em segundo lugar está Santa Catarina, com 112. Existe apenas uma solicitação contra o Pará.




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