Juiz questiona contrato emergencial

O juiz Genilson Rodrigues Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, solicitou, ontem, esclarecimentos, num prazo de 48 horas, ao Paço andreense sobre possíveis irregularidades no contrato emergencial que culminou na seleção da empresa Suzantur para substituir a Expresso Guarará, a partir da 0h de sábado, na operação de 15 linhas de ônibus que circulam na região da Vila Luzita.

A solicitação, que visa esclarecer denúncias feitas pelo advogado e presidente do DEM na cidade, Fernando Marangoni, ainda pede manifestação do Ministério Público, também no prazo de dois dias, sobre as acusações citadas na ação popular que corre na Justiça de São Paulo.

Na decisão emitida ontem, o magistrado afirma ver indícios de ilegalidade na contratação emergencial aberta pelo prefeito Carlos Grana (PT) no dia 28 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais. Diante deste quadro, o juiz solicita que o Paço responda a questões como o custo do certame para os cofres públicos, a razão da ausência de publicação no Diário Oficial sobre o interesse de abrir o processo público, qual o critério de seleção das empresas convidadas, dentre outros.

Um dos indícios de ilegalidade citados por Carneiro foi justamente o conhecimento de terceiros a respeito da vencedora do certame, a Suzantur, antes mesmo de o processo ser instaurado, conforme o Diário já havia antecipado. “De tudo o que foi afirmado (na ação popular) chama atenção a notícia de que a Transportadora Turística Suzano Ltda – Suzantur – seria a escolhida para a celebração do contrato emergencial, fato que se confirmou e já havia sido divulgado nos autos do mandado de segurança(...), impetrado antes mesmo da abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas interessadas na disputa.”

Segundo o juiz, o fato, que “corrobora a suspeita levantada pelo autor e que exige exame aprofundado da sua licitude”, também deve ser investigado pelo Ministério Público.

O magistrado, que já havia recomendado, em outra decisão tomada nesta semana, que o órgão apurasse denúncias feitas a respeito do contrato emergencial feito pelo Paço andreense, agora pede, num prazo de 48 horas, que o MP se manifeste sobre o assunto, “tornando os autos conclusos para exame de medida liminar”.

Esse é o terceiro processo de contratação emergencial ganho pela Suzantur, que é alvo de investigação na Justiça. Em Mauá, onde a empresa assumiu o transporte municipal, em 2013, logo no início da gestão do prefeito Donisete Braga (PT), a suspeita é sobre possíveis irregularidades no descredenciamento das duas concessionárias que atuavam no município – a Leblon e a Cidade de Mauá.

Em São Carlos, no Interior paulista, onde a Suzantur assumiu o sistema de transporte municipal neste ano, a Justiça também investiga a contratação em caráter emergencial.

Prefeitura posterga assinatura de contrato

A exatos dois dias para a Suzantur iniciar sua operação em Santo André, o Paço andreense ainda não formalizou a assinatura do contrato com a empresa que irá substituir os serviços prestados pela Expresso Guarará durante 16 anos. Segundo o Paço, a SATrans, autarquia responsável pelo transporte público da cidade, ainda realiza a vistoria dos novos veículos. A expectativa inicial era que esse trâmite fosse feito na terça-feira, no entanto, a promessa não se efetivou.

A ausência da assinatura do contrato, que é essencial para que a Suzantur assuma os serviços a partir da 0h de sábado, pode colocar em risco a continuidade na operação de 15 linhas de ônibus que circulam na região da Vila Luzita e atendem por dia 50 mil passageiros.

De acordo com o Paço, até o momento, foram vistoriados 44 ônibus de um total de 71 disponibilizados pela Suzantur. Somente após o término deste procedimento “a SATrans vai proceder à assinatura do contrato emergencial, válido por até 180 dias”. No entanto, a Prefeitura não ressaltou se a substituição da Guarará corre algum risco de sofrer atraso.

O Paço ainda destacou que a Guarará teve mais cinco ônibus apreendidos pela Justiça decorrente de dívidas e deixou de receber recursos da Aesa (Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André) em razão de bloqueio judicial, tendo dificuldade para o cumprimento das obrigações diárias.