Dentre os planos de saúde que atuam no Grande ABC, Bradesco Saúde e Sul América foram os que anunciaram os maiores reajustes, 82% e 47%, respectivamente. Os aumentos, porém, foram suspensos por decisão da Justiça.

Segundo o ministro, a ameaça às operadoras deve-se ao seguinte entendimento do governo: não se pode “impor” reajuste superior ao autorizado pela agência regulamentadora, inclusive para os contratos antigos – os firmados anteriormente à Lei 9.656. “As empresas não podem retroagir para buscar perdas do passado. Por isso vamos até as últimas conseqüências para fazer valer os 11,75%.”

Outras operadoras que anunciaram índices maiores de aumento nas mensalidades são Saúde ABC (41%), Trasmontano (18,20%), Amil (14,75%) e Interclínicas (14,5%). A Amil também foi obrigada pela Justiça a limitar o aumento a 11,75%.

Na região, a Saúde ABC negociou o parcelamento do reajuste em duas vezes: uma aplicada neste mês e o restante em janeiro de 2005. O acordo foi feito após a diretoria do Procon de Santo André interceder a favor dos consumidores. A empresa chegou a ser autuada em mais de R$ 500 mil pela ANS.

As outras operadoras ainda não sofreram determinações da Justiça. O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) impetrou duas novas ações civis públicas contra operadoras de saúde.

Procuradas pela reportagem, as operadoras de saúde impedidas por liminares de aplicar os reajustes não se manifestaram sobre a posição anunciada pelo ministro. A exceção foi a Sul América que, por meio de nota oficial encaminhada pela assessoria de imprensa, informou “estar analisando o teor das liminares”. A empresa reafirmou que irá recorrer da decisão e justificou o índice de 82% à necessidade de manter “o equilíbrio entre a receita e as despesas de saúde dos contratos anteriores a 2 de janeiro de 1999”.

A empresa se apóia novamente na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do STF (Supremo Tribunal Federal), de agosto do ano passado, para justificar o reajuste. A mesma Adin, na avaliação dos órgãos de defesa do consumidor, tem caráter provisório e não serve de base para os aumentos.

Legislação – Segundo o ministro da Saúde, o Ministério e a ANS estão discutindo uma legislação para ser enviada ao Congresso Nacional. Segundo ele, trata-se da proposta de uma nova modalidade de plano de saúde. Costa destacou que um dos pontos a ser discutido é o fim da carência para as pessoas que optarem por mudar de empresa de saúde. “Isso permitiria grande concorrência no mercado, porque os preços se reduziriam e as operadoras ficariam interessadas em melhorar a qualidade do serviço prestado”, afirmou o ministro, que garantiu não temer que a proposta favoreça formação de cartel.