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Política
Câmara amplia punição contra a pirataria
Do Diário OnLine
25/03/2003 | 11:11
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira um projeto de lei contra a pirataria, em respeito aos direitos autorais. A idéia foi ampliar a punição para quem copiar os chamados meios conexos (produtos de rádios, artistas intérpretes e fonogramas — cópias de sons).
O texto do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, determina ainda a atualização das multas, que seguirá os cálculos do Código Penal.
O projeto deve seguir agora para o debate no Senado. Se aprovado, passará pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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