A área técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) rejeitou todos os 19 recursos administrativos apresentados contra o resultado do leilão de concessão de rodovias federais, realizado no dia 9 de outubro.

Desta forma, estão mantidos os resultados do leilão, com a vitória da espanhola OHL em cinco do sete trechos oferecidos, entre eles a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte).

As vitórias da BR Vias (na BR-153, em São Paulo) e da Acciona (BR-393, no Rio de Janeiro) também foram mantidas, porém o caso desta última ainda está sub judice, pois a vitória foi obtida a partir de uma liminar que autorizou a participação da empresa na disputa.

Na próxima semana, a diretoria da ANTT deverá ratificar o julgamento feito pela área técnica. Depois disso, todo o processo será reenviado ao TCC (Tribunal de Contas da União) para que este faça sua última avaliação do leilão.

O consórcio PR/SC – um dos principais questionadores do processo – havia encaminhado ação administrativa contestando a vitória da espanhola OHL no trecho Curitiba-Florianópolis (BRs 116, 376 e 101), e sustentava que o preço de pedágio oferecido pelos espanhóis (R$ 1,028 por praça) não seria suficiente para custear a manutenção.