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Aldo Rebelo garante que governo vai corrigir tabela do IR
Do Diário OnLine
Com Agências
30/03/2005 | 16:29
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O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, garantiu nesta quarta-feira que o governo vai corrigir a tabela do IR (Imposto de Renda), mesmo que a MP (medida provisória) 232 seja revogada. "Não há risco do contribuinte ficar sem essa correção porque esse é um compromisso do governo".

"A situação dos contribuintes, que são 7 milhões, e também a dos não-contribuintes, que são mais de 100 milhões, não se altera em função dessa votação" da MP 232, acrescentou. A medida provisória é polêmica porque além de corrigir a tabela do IR, também aumenta a carga de impostos dos setores produtivos.

O governo decidiu rejeitar a MP por causa da forte oposição ao aumento de impostos, mas a oposição quer colocá-la em votação em dois grupos de artigos: o primeiro com os dispositivos que tratam da correção da tabela do IR, que seria aprovado, e o segundo com os artigos sobre o aumento da carga tributária, que deve ser rejeitado.

O governo, entretanto, não quer que a medida seja votada de forma fatiada. O ministro argumenta que a despesa gerada pela correção da tabela exige uma compensação pela perda de arrecadação. "O governo não aceita criar despesas sem criar receitas. O governo não aceita romper o equilíbrio das contas do país, não aceita romper o orçamento sob nenhum pretexto".

A solução deve ser a apresentação de um Projeto de Lei tratando apenas da correção do IR. Os aliados do governo querem que essa ação seja tomada rapidamente, para minimizar a pressão da oposição.




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