O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, recebeu nesta quarta-feira o parecer do Ministério Público que pede à Subcomissao do Senado Federal a suspensao do pagamento da aposentadoria do juiz foragido Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sao Paulo. No parecer, é sugerido que o pedido seja recebido como denúncia e encaminhado ao tribunal para o qual o ex-juiz trabalhou para que sejam tomadas as puniçoes cabíveis.

O subprocurador-geral Otávio Brito Lopes solicita no documento que Nicolau responda por improbidade administrativa e conclui que a suspensao do pagamento da aposentadoria nao pode ser determinada pelo presidente do TST. Ele afirma que o TRT de Sao Paulo deve ser instruído a tomar providências a respeito do caso, como a atualizaçao cadastral, uma vez que o ex-juiz está foragido e nao há a certificaçao de que realmente está vivo.

Nicolau dos Santos Neto é o principal suspeito no desvio de verba pública destinada à obra do TRT-SP.