Mais de 10 milhões de declarações de isento foram entregues à Receita Federal até a última sexta-feira, número que corresponde a 15% dos 64 milhões estimados para 2007. O prazo para entrega termina no dia 30 de novembro.

A declaração pode ser feita gratuitamente na página da Receita, em lotéricas, agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil e da Caixa Aqui com taxa de R$ 1,00. Nos Correios, o formulário custa R$ 2,40.

Este ano, devem declarar os contribuintes que possuem CPF e tiveram, em 2006, rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32. Quem não enviar a declaração por um ano tem o CPF enquadrado na situação "pendente". Caso a omissão ocorra por dois anos ou mais a inscrição no cadastro passa para a condição "suspenso".

Em ambas as situações o contribuinte fica impedido de realizar várias operações como abrir conta em bancos, pedir crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.