DEM de Sto.André move ação contra mudança no transporte perto da eleição

Representantes do DEM de Santo André protocolaram ontem na Justiça Eleitoral do município pedido de liminar requerendo suspensão de possível contratação emergencial de empresa de ônibus para operar linhas da Expresso Guarará antes do encerramento da disputa eleitoral. Conforme o Diário revelou ontem, a atual concessionária decidiu encerrar suas atividades, após 16 anos de concessão, no próximo dia 30, a apenas 48 horas do primeiro turno da eleição.

No pedido, representantes do partido também pedem a cassação do registro eleitoral do prefeito Carlos Grana (PT) por descumprimento de leis municipais. No documento, os democratas afirmam que o chefe do Executivo tem adotado conduta de “abuso de poder político” usando a contratação emergencial ao seu favor.

O pedido apresentado à Justiça, um dia após a Expresso Guarará anunciar o término de suas operações, busca dar mais transparência ao processo de substituição da empresa, que atende, atualmente, cerca de 50 mil passageiros, por meio de 15 linhas de ônibus da cidade, na região da Vila Luzita.

“As irregularidades da empresa (Guarará) já são conhecidas do poder público há tempos. Porque só agora eles (da administração municipal) decidem fazer um contrato emergencial, às vésperas das eleições, fotografando e noticiando ônibus novos pela cidade antes do pleito”, destaca o presidente do DEM, Fernando José de Souza Marangoni.

No pedido protocolado pelo partido, representantes do Democratas citam que Grana, há muito tempo, já tinha conhecimento de toda situação da Guarará, o que deixa “claro que o requerido literalmente guardou a carta na manga para se valer como propulsor de sua candidatura”.

Além disso, o requerimento destaca o descumprimento de leis municipais por parte do chefe do Executivo, o que, se comprovado, pode ocasionar inelegibilidade, por oito anos, de Grana. Uma das legislações citadas é a 7916/97, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte público de Santo André. Nela, por exemplo, o artigo 26, relata que em caso de interrupção de atividades por parte de alguma operadora a administração municipal deve assegurar a continuidade dos serviços, quando operados por terceiros, por meio da SATrans, autarquia responsável pelo serviço na cidade, que nesse caso poderá intervir na sua operação, após prévia autorização do prefeito.

O pedido de liminar pode ser despachado ainda hoje pela Justiça Eleitoral de Santo André. Se aceita, o Ministério Público poderá apurar todas as acusações citadas por representantes do DEM. Dessa forma, a Guarará será obrigada a manter sua operação até o término da eleição.

POLÊMICA

Anunciado de maneira abrupta, o encerramento das atividades da Viação Expresso Guarará tem feito com que o Paço andreense adote conduta omissa diante do assunto. Representantes da SATrans se recusaram ontem a dar detalhes dos encaminhamentos dados pelo Paço para a contratação emergencial de empresa.

Para agravar a situação, a administração do município tem adotado jogo de empurra sobre a responsabilidade do caso. Enquanto Grana afirma que o caso “está a cargo da SA Trans e do departamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos”, o diretor da autarquia, Fábio de Jesus Leite, declarou ao Diário que para comentar o assunto precisava alinhar com o prefeito as ações adotadas pelo Paço.

Ontem, ao encontrar a equipe de reportagem, Leite chegou a negar comentar o assunto, despistando os profissionais do Diário pela escada de incêndio do prédio onde fica a sede da SATrans.

A conduta do governo tem contribuído para proliferar rumores de que o processo de encerramento das atividades da Guarará já estava sendo articulado há alguns meses.

Desde a morte do fundador da Expresso Guarará, o empresário Sebastiao Passarelli, em 2014, a gestão da empresa tem sido acompanhada de perto por integrantes da Suzantur, que opera linhas municipais de Mauá, onde assumiu o comando do transporte por meio de contrato emergencial, assim como aconteceu em São Carlos, no Interior paulista.

Em novembro do ano passado, Claudinei Brogliato, sócio-administrador da Suzantur, assumiu a gestão da Expresso Guarará. Desde então, o empresário tem conseguido intermediar diversas negociações da empresa, entre elas dívidas de financiamento com a Caruana Financeira.