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Ribeirão não tem controle sobre verbas do Fundo Social

Ari Paleta 7/9/16 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Governo Saulo retirou e depositou valores na reserva sem que conselheiros soubessem da movimentação;


Vitória Rocha
Especial para o Diário

18/09/2016 | 07:00


 O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Ribeirão Pires não tem controle sobre o fluxo financeiro do Fundo Social da cidade, que destina recursos mensalmente para projetos de entidades beneficentes. Neste ano, por exemplo, o governo Saulo Benevides (PMDB) retirou e depositou valores sem que integrantes do bloco soubessem.

A prova de que é possível movimentar a conta do fundo sem prestar nenhum tipo de conta está em extrato de janeiro a dezembro de 2015 dessa reserva financeira. A planilha mostra a retirada de R$ 193 mil entre junho e julho e o depósito de R$ 195 mil em 30 de novembro, sem identificar quem mexeu na conta e sem que os integrantes do conselho soubessem sobre essa movimentação.

O Diário teve acesso a documento que comprova que no mesmo ano foram retirados RS 192 mil em novembro, também sem justificativa na movimentação. Só foi possível saber o destino do dinheiro verificando a Lei 8.007 de setembro de 2015, que autoriza a transferência de R$ 24 mil para cada uma das oito entidades sociais cadastradas no conselho.

De acordo com a Lei 5.159 de março de 2008, o conselho é instituído para administrar dinheiro oriundo dos quiosques da Vila do Doce, a partir de convênio celebrado pela Prefeitura com a Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires). Segundo a legislação, 20% dos aluguéis pagos pelos comerciantes do local à Aciarp são depositados no Fundo Social para, posteriormente, serem destinados a organizações de caridade registradas na comissão.

Ao longo dos anos, criou-se convenção entre as entidades de que a Secretaria de Desenvolvimento Social disponibilizaria o extrato mensal do fundo para que o conselho debatesse e decidisse sobre as movimentações financeiras do bloco e mesmo quais entidades receberiam a verba.

A presidente do CMAS, Márcia Zancaneli, foi evasiva sobre as movimentações, mas admitiu que a comissão tem pouca gerência sobre isso. “O dinheiro (destinado às entidades) foi pago, todas receberam. Se foi retirado ou não, não podemos provar. Eu nunca vi esse extrato. Não temos esse controle”, explicou. Presidente da Aciarp, Marcelo Menato não retornou às ligações da equipe do Diário.

Da mesma forma, o secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Fonseca, disse que “quem administra o Fundo Social é o próprio fundo”. “Atuamos em parceria com todas as secretarias, mas não respondemos por nada relacionado ao fundo.”

Questionado sobre o assunto, o secretário de Comunicação, Thiago Quirino, afirmou que o governo se responsabiliza pela retirada e o depósito de mais de R$ 190 mil entre junho e novembro. “A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires informa que as movimentações realizadas na conta dedicada à Assistência Social referem-se a transferências internas autorizadas para cobertura de despesas do setor de Assistência Social. As movimentações têm amparo legal e tiveram destinação exclusiva para amparo social. Já os repasses autorizados para as entidades, a Prefeitura realizada as transferências aprovadas pelo CMAS após deliberação na Câmara dos Vereadores”, conta, em nota.



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