As operações do complexo de usinas movidas a carvão mineral da Eletrobrás não estão na mira apenas do Ibama, que nesta semana embargou a planta de Candiota, no Rio Grande do Sul, e multou a empresa em mais de R$ 75 milhões por infrações ambientais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também adotou uma postura contundente contra a usina, com a proposta de decretar o fim imediato da concessão da termoelétrica gaúcha.

A proposta de caducidade de uma das unidades do complexo termoelétrico Presidente Médici foi comunicada à diretoria da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobrás CGTEE) há duas semanas. No documento, ao qual o Estadão teve acesso, a superintendência de fiscalização dos serviços de geração da Aneel informa que não há mais condições de manter em operação uma unidade do complexo, operação conhecida como "Fase A" de Candiota e onde estão em atividade duas turbinas instaladas nos anos 1970.

Depois de analisar o desempenho dessas máquinas entre janeiro e julho deste ano, técnicos da Aneel identificaram uma série de falhas na estrutura e colheram dados que contrariaram pareceres apresentados pela própria Eletrobrás. "A informação do agente de que a usina está demonstrando desempenho adequado se resume a períodos de tempo reduzido", afirmou a agência. "Se ampliarmos os períodos de análise, evidenciamos que a usina se mantém, em sua maior parte do tempo, desligada e, nos momentos de operação, a mesma se mostra precária, pouco eficiente e não confiável."

O relatório cita, como exemplo, o baixo rendimento dessas máquinas. A Eletrobrás declarou à Aneel que uma das duas turbinas analisadas entregava uma geração de 33 megawatts (MW) médios. Nos testes da agência, porém, foi verificado um rendimento de apenas 11,9 MW médios, ou seja, quase três vezes inferior ao que a empresa havia apresentado, além das constantes paralisações. "Foi possível perceber que a usina não operou de forma contínua e com o desempenho informado pelo agente. De janeiro a julho de 2016, verificou-se que a unidade de geração 1 encontrou-se inoperante por mais de 60% do tempo", aponta o documento.

Os técnicos identificaram ainda "uma série de problemas, tais como vazamento de carvão pulverizado, vazamento de vapor em pontos diversos da caldeira, vibração no ventilador induzido, vibração excessiva em mancais, dentre outros". Essas falhas, afirmam, "evidenciam uma sucessão de indisponibilidades, impedido a manutenção de qualquer padrão de regularidade, ou eficiência".

Em sua conclusão, a Aneel declara que a planta encontra-se "totalmente depreciada e com tecnologia ultrapassada", não lhe restando outro destino senão ser desligada imediatamente. "Concluímos pela perda das condições técnicas e operações da UTE (usina térmica) Presidente Médici Fase A, fato este que torna o empreendimento passível de decretação da caducidade da concessão." O tema ainda precisa ser deliberado pela diretoria colegiada da Aneel. A agência não comentou o assunto.

A Eletrobrás CGTEE informou, por meio de nota, que pretende reverter a proposta de caducidade da agência. "Estamos preparando recurso administrativo com argumentação técnica consistente e dentro dos parâmetros técnicos exigidos."

Em operação desde 1974, a "Fase A" do complexo tinha previsão de ser desligada em dezembro de 2013, por conta da vida útil de seu maquinário. A Eletrobrás, no entanto, conseguiu assinar um termo de ajuste de conduta para manter a operação pelo menos até para dezembro de 2017.

A estatal de energia também informou que "vem tomando todas as medidas necessárias para manter o empreendimento em operação, dentro dos padrões técnicos e ambientais mínimos exigidos" e que a paralisia da planta gera uma série de prejuízos, como "redução da receita, desmobilização de pessoal operacional próprio e terceirizado, cancelamento de contratos com os fornecedores de insumos e serviços, entre outros". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.