Receita recebeu mais de 1 milhão de declarações

A Receita Federal recebeu, até as 17h de hoje, 1.080.400 declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O prazo de entrega começou no dia 1º e termina dia 29 de abril.

A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A expectativa é que cerca de 24 milhões de pessoas entreguem a declaração este ano.

Deve enviar suas informações ao Fisco quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010.

Dentre as principais mudanças para 2011 está o fim do formulário em papel. A partir deste ano a declaração só será aceita se enviada pela internet.

Outra novidade está nos rendimentos recebidos em 2010 de forma acumulada referentes a outros anos, tais como aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e rendimentos do trabalho.

Casais homossexuais com união estável há mais de cinco anos poderão declarar como dependente seu parceiro.

A partir deste ano também começa a valer a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), que obriga pessoas jurídicas da área da saúde, como hospitais, laboratórios e clínicas de fisioterapia a enviar documento à Receita Federal informando o quanto receberam de cada paciente em 2010. Dessa forma, o Leão poderá cruzar as informações dos estabelecimentos com as declarações das pessoas físicas, que podem deduzir despesas médicas sem limite estabelecido.

Segundo a Receita Federal, ao baixar o programa do IRPF, junto com os dados da declaração do ano anterior serão importados também os nomes e os CNPJs das fontes pagadoras.

Ao finalizar o acerto de contas com o Leão o recibo da declaração estará disponível, para impressão, em duas páginas. Em uma constará o recibo e, na outra, o número de acesso a ele. O objetivo é não expor o código de acesso quando precisar apresentar o documento em viagens internacionais, por exemplo.