O crédito consignado voltado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) continua dando dores de cabeça para aqueles menos atentos aos contratos, às regras da operação e aos parâmetros definidos pela Previdência Social.

Um sinal disso foi à autuação da Fundação Procon-SP, sobre duas instituições financeiras, a saber: o Banco BMG e o Banco Cruzeiro do Sul.

No período de julho do ano passado a julho deste ano, o Procon recebeu 188 consultas, reclamações e denúncias sobre irregularidades sobre o crédito consignado. Desse total, 32 demandas recaíram sobre o BMG, fato que levou a entidade de defesa do consumidor a autuar o banco na última sexta-feira.

O mesmo já havia sido feito contra o Cruzeiro do Sul em setembro. Essa instituição recebeu 48 reclamações de aposentados e pensionistas que lá tomaram o crédito com desconto direto sobre seus benefícios mensais.

Irregularidades – As irregularidades cometidas por essas duas instituições financeiras valem de alerta para os demais bancos. Dentre elas, a Fundação Procon-SP relata contratações de empréstimos realizados por terceiros sem conhecimento ou autorização do beneficiário, inclusive com o desconto indevido no seu benefício mensal.

Outra irregularidade – e isso é proibido – foi à contratação da operação sendo feita por telefone, mesmo após a proibição dessa modalidade de venda pelo próprio INSS.

O Procon-SP detectou ainda má prestação de serviço, caracterizada por situações como: a) atraso na liberação do empréstimo; b) mau atendimento ao consumidor; c) falta de informação adequada e clara; d) cobrança de valores superiores ao que foi efetivamente contratado.

Mas a lista vai mais longe. Outras irregularidades se deram sobre o descumprimento dos contratos celebrados, chegando ao não fornecimento da cópia do contrato.

Venda enganosa, venda casada, cobrança em duplicidade ou em carnê e até cobrança após o falecimento do aposentado e pensionista consta da lista de problemas detectados pelo instituto de defesa do consumidor.

Punição – A Fundação Procon-SP informa que as duas instituições bancárias autuadas irão responder a processos administrativos e caso sejam consideradas culpadas poderão sofrer multas que variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300. Os processos administrativos estão baseados no Código de Defesa do Consumidor.