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RN aprova urgência para reforma administrativa
Do Diário do Grande ABC
22/01/1999 | 14:15
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O governo do Rio Grande do Norte conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa o pedido de urgência para o projeto de reforma administrativa do Estado. No final da noite da quinta-feira dos 24 parlamentares da Assembléia Legislativa 16 votaram a favor do pedido, inclusive dois parlamentares da oposiçao.

Se o projeto nao for aprovado até 31 de janeiro, tudo o que foi feito até agora perderá a validade e novas comissoes serao formadas a partir do início do novo período legislativo no dia 1º de fevereiro.

O ajuste fiscal proposto pela equipe do governador Garibaldi Alves Filho (PMDB) baseia-se na reduçao mensal de R$ 14 milhoes nos gastos com pessoal, custeio e revisao de benefícios fiscais. Serao extintos 704 cargos comissionados e instituídas contribuiçoes previdenciárias de até 25% para quem recebe salário acima de R$ 4 mil.

O teto salarial contido no projeto de reforma é de R$ 7,4 mil. O secretário de Planejamento, Lindolfo Salles, acredita que com a fixaçao do limite de vencimentos haverá uma economia mensal de R$ 332 mil. Os inativos terao de contribuir com 5% a 20%.




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