O Departamento Jurídico do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) pretende recorrer à Justiça se o governo adotar a revalidação automática dos diplomas de bolsistas brasileiros que se formam neste semestre na Elam (Escola Latino-Americana de Medicina), de Cuba. “Vamos entrar na Justiça assim que a norma for concretizada. A decisão fere dois princípios constitucionais”, disse Isac Jorge Filho, presidente do Cremesp.

“Um é que todos são iguais perante a lei. Por que eles não têm de passar pelo vestibular, enquanto os estudantes de Medicina formados no Brasil são obrigados a fazer a prova?” Jorge Filho explicou que o Decreto 44.045 torna obrigatória a realização de uma prova de revalidação do diploma de faculdades estrangeiras, sejam os formandos brasileiros ou não.

Segundo ele, a medida do governo seria um perigo para a saúde do país. “Cuba e Brasil têm realidades epidemiológicas completamente diferentes. Lá, por exemplo, não há esquistossomose ou doença de Chagas”, conta. Segundo nota divulgada quinta-feira pelo Cremesp, outro ponto inadmissível do protocolo de intenções entre Brasil e Cuba é a liberação de médicos cubanos para que trabalhem no país sem comprovar plena habilitação.