As superdiretorias sindicais estão na mira da Reforma Sindical, que deve chegar este ano ao Congresso. O desafio é alinhar a dubiedade nas legislações que regulamentam a organização sindical brasileira. Recentes decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) têm sinalizado aos sindicatos que a prerrogativa para definir a organização interna tem limites, principalmente em razão do benefício da estabilidade provisória no emprego garantido aos dirigentes. O artigo 522 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que a administração do sindicato seja exercida por uma diretoria constituída de, no máximo, sete membros com estabilidade provisória e, no mínimo, três, além de um conselho fiscal composto por três pessoas. Apesar de a lei limitar o número de dirigentes a sete, o TST tem examinado casos de diretorias com 62 diretores ou mais com estabilidade. Uma parcela do próprio movimento sindical acredita que as superdiretorias “engessam” a estrutura sindical nacional, na medida em que impossibilitam a formação de uma chapa de oposição em determinados sindicatos.

A posição unilateral e polêmica do TST e de setores do sindicalismo é colocada em xeque por importantes dirigentes sindicais do país. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopes Feijoó, aponta que há inconstitucionalidade nos julgamentos da Justiça do Trabalho. Cita que a Constituição garante a liberdade sindical e o estatuto da entidade para definir a sua organização. “É flagrante a inconstitucionalidade, já que a carta magna é nossa maior legislação”, disse.

Estabilidade – O artigo 8º da Constituição veta a dispensa de empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave. Hoje, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC representa 100 mil trabalhadores, tem 77 mil filiados e possui 190 diretores. “Como poderia manter um estrutura desta com apenas sete diretores”, indaga Feijoó.

Advogados dos sindicatos também alegam que o artigo da CLT não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O argumento tem sido rejeitado pelo TST, que publicou uma orientação jurisprudencial, na qual reitera que o dispositivo celetista foi recepcionado pela Constituição.

O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, defende um meio termo entre CLT e Constituição. “Estamos construindo na proposta de reforma sindical um critério que dê razoabilidade para o número de dirigentes ser proporcional ao tamanho da base. Isso não está plenamente definido, mas o objetivo central é garantir a liberdade de autonomia sindical, sem que haja em determinados setores qualquer tipo de abuso, nem para mais nem para menos. Que seja razoável”, afirmou.

Intromissão – O presidente da comissão de fábrica da Volkswagen, Melão Monteiro, entende que a redução das chamadas superdiretorias é uma intromissão na livre associação sindical, e a visão de que elas formariam um suposto “cabide de emprego” é totalmente patronal. “É um olhar de discriminação e que só atende a um discurso de cima para baixo”, afirmou. Mas pondera. “O problema não é a estabilidade. Existem alguns abusos na formação dessas diretorias, que às vezes têm tantos membros que fica impossível se constituir uma chapa de oposição. Isso serve como uma carapaça de proteção que burocratiza o sistema sindical”, afirmou. Esta visão não é compartilhada por José Lopes Feijoó. “Isso é bobagem. Anti-democracia nos sindicatos é não ter transparência no processo eleitoral, a oposição não ter a lista dos filiados, ausência de fiscal de urna, etc.”

Para Melão Monteiro, as centrais sindicais deveriam definir as diretrizes e o estatuto padrão. O mesmo não pensa a presidente do Consórcio Intersindical do Grande ABC. Vânia Aparecida de Souza: “Quanto maior for a diretoria, melhor é a organização do sindicato”, disse.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista no Congresso, o deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT), o Vicentinho, afirma que as diretorias sindicais são uma “discussão antiga” e defende que a forma como se apresenta hoje é imperfeita. “Acho que a saída que vamos adotar é a da negociação livre entre empresariado e empregados. O que sair será o que vale. Esta é a linha das eleições nas comissões de fábrica, por exemplo.”