Os EI (Empreendedores Individuais), que têm renda de até R$ 5.000 por mês, estão tendo a oportunidade de tirar dúvidas sobre os seus negócios. Desde ontem, o Sebrae São Paulo está oferecendo atendimento aos empresários no largo São Bento, região Central da Capital, das 8h30 às 17h30. O evento irá até o dia 10, apenas no dia 4, o serviço não funcionará.

No primeiro dia do evento, 60 empresas foram abertas e 300 atendimentos foram prestados. De acordo com o analista de projeto do Sebrae Bruno Zamith de Souza, o foco principal é estimular os empresários a entregarem a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – exercício 2011 – o que deve ser feito até o dia 31 de maio.

Zamith lembra que metade dos empreendedores brasileiros não presta contas à Receita Federal, o que pode prejudicar as finanças do negócio. “Ao não entregar a declaração, o empreendedor não consegue emitir os boletos de pagamento dos imposto e, por isso, fica devendo. Para regularizar a situação, tem de pagar multas e encargos por conta do atraso”, explica o consultor.

ABERTURA - No evento, também é possível abrir a própria empresa, desde que a localização dela seja na capital paulista. Para isso, o interessado deve levar RG, CPF e comprovante do endereço do local onde quer instalar seu negócio. Quem mora em outra cidade e quer regularizar o empreendimento deve procurar primeiro a prefeitura do município e questionar se a instalação da empresa no local requisitado é ou não permitida. Depois da permissão da prefeitura, deverá ligar para o 0800 570 0800 ou acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Nessa página eletrônica, é possível fazer o cadastro gratuito e se tornar um empreendedor individual. O custo mensal é de 5% do salário-mínimo para o INSS, mais R$ 5, de ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre os benefícios da formalização estão a cobertura previdenciária, o registro no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o acesso aos serviços bancários com juros mais baixos. Após o cadastramento, o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o alvará provisório de funcionamento são obtidos imediatamente.

REGIÃO - Segundo o Sebrae regional, em abril será promovido um mutirão dedicado aos empreendedores individuais. Ainda não há data e nem local definidos para o evento.