Milhares de brasileiros que se encontram trabalhando, clandestinamente, em Portugal, vao ter uma chance de se legalizar. O Conselho de Ministros Português elaborou um projeto de lei que vai permitir a permanência no país de todos os que tenham um contrato de trabalho. O projeto de Lei será votado pelo Congresso até o final do mês, entrando em vigor em seguida.

"Tendo em consideraçao a necessidade de mao-de-obra da indústria, da construçao civil e da hotelaria, o governo decidiu regularizar o fluxo de imigrantes ilegais", afirmou o ministro do Interior, Fernando Gomes. Segundo Gomes, a grande mudança em relaçao à legislaçao anterior é que se torna possível pedir autorizaçao de trabalho depois de já estar no próprio país. O ministro avalia que, neste momento, encontra-se em Portugal, entre 25 mil a 30 mil estrangeiros ilegais, dos quais a maior parte vêm dos países da Europa Oriental e do Brasil.

Outra mudança proposta pelo governo é que deverao ser negociadas cotas de imigrantes com os vários países. A atuaçao do Serviço de Estrangeiros no aeroporto continuará a ser a mesma. Só poderá entrar quem já tiver contrato de trabalho. Os consulados e embaixadas portuguesas passarao a ser os locais em que estrangeiros deverao buscar emprego em Portugal. Para garantir a aplicaçao da lei, o governo português deverá impor multas a quem empregar trabalhadores ilegais, que vao de US$ 1,5 mil a US$ 25 mil, por pessoa.

Neste momento, encontram-se em Portugal 210 mil imigrantes, e espera-se um novo fluxo de trabalhadores para as obras de construçao de estradas e estádios para o Campeonato Europeu de Futebol de 2004.