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Declaraçao de isentos vai de julho a outubro
Do Diário do Grande ABC
02/07/1999 | 15:24
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A Receita Federal publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial Instruçao Normativa marcando para 12 de julho o início do prazo para que os contribuintes isentos (em geral, os que ganham menos que R$ 10,8 mil ao ano) façam sua declaraçao anual. O prazo, segundo a Instruçao Normativa, termina em 15 de outubro.

Este ano, os isentos terao quatro alternativas para apresentar sua declaraçao à Receita: por telefone, ao custo de R$ 0,27; nas agências dos Correios, por R$ 2,00 ; nas casas lotéricas, utilizando um boleto , por R$ 0,50; e pelo serviço "on line" na internet.

Na declaraçao, a pessoa isenta, dispensada de apresentar a declaraçao de rendimentos anual, terá que fornecer as seguintes informaçoes: número do CPF, a data de nascimento, o número do título de eleitor e responder se possui conta bancária veículo, imóvel e se declarou o IR. O formulário da declaraçao "on line" pode ser obtido no endereço da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Quem optar por fazer a declaraçao por telefone poderá utilizar os números 0300-78300-0300, quando a ligaçao for feita em território brasileiro, e 55-78300-78300 quando as chamadas forem feitas do exterior. Os contribuintes que nao tiverem apresentado à Receita uma das formas de declaraçao (a convencional, de rendimentos, ou a de isentos) poderao ter suas inscriçoes no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) canceladas a partir de 31 de dezembro. A idéia, segundo a Receita Federal, é fazer uma depuraçao no CPF para eliminar da base de dados números de pessoas que já faleceram ou de "fantasmas".

O cadastro do CPF tem cerca de 110 milhoes de registros, mas no ano passado 55 milhoes de pessoas apresentaram a Declaraçao de Isentos.




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