Os trabalhadores que desistiram das ações judiciais que tinham contra o governo por conta da correção monetária não aplicada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e ainda não conseguiram receber, podem ter agora uma esperança. A Caixa Econômica Federal está negociando com a área jurídica do Palácio do Planalto a modificação do decreto 3.913, que regulamenta a lei que trata dos créditos complementares do FGTS. O governo não cogita em editar uma medida provisória, mas deverá publicar um outro decreto modificando o anterior.

"É o decreto que vem impedindo os pagamentos porque ele determina que a Caixa só pode fazer o crédito após a homologação da adesão pela Justiça", explicou um técnico da área. Nessa situação, de acordo com o levantamento feito, estão quase 500 mil trabalhadores. Eles assinaram o termo de adesão mas, ao contrário dos colegas que não tinham ações na Justiça e já receberam as primeiras parcelas, estão aguardando na fila, sem qualquer previsão de data para o crédito ser feito.

A Caixa alega que a demora é da Justiça porque a lei exige que a instituição tenha o respaldo jurídico legal, no caso a homologação, para proceder ao crédito. Com a alteração em estudo, a Caixa afirma que vai poder antecipar o dinheiro para o trabalhador enquanto aguarda o desenrolar da homologação, necessária para a conclusão do processo. Se a alteração for aprovada ainda este mês, a Caixa avisa que vai poder pagar as parcelas devidas aos trabalhadores que desistiram das ações judiciais no próximo mês.