Em comunicado divulgado na terça-feira à imprensa mundial, com o título "Brasil: Carandiru, 13 anos de impunidade", a Anistia Internacional destaca que nenhum responsável pela morte dos 111 detentos da penitenciária do Carandiru até agora foi preso, que nenhuma família das vítimas foi indenizada e não foram adotadas medidas que garantam os direitos dos encarcerados no sistema prisional – recomendadas pela organização não-governamental Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O comunicado da Anistia Internacional foi feito a propósito do julgamento desta quarta, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de apelação do coronel Ubiratan Guimarães, solicitando anulação de seu julgamento. Comandante da operação realizada no Carandiru, ele foi o único julgado no processo e condenado a 632 anos de prisão. Hoje ele também foi absolvido.

"Essa audiência de apelação marca um pequeno mas importante padrão pelo qual o sistema de justiça criminal do Brasil poderá ser mensurado em sua determinação para garantir igualdade e acesso universal à justiça e o seu desejo de promover e proteger os direitos humanos de todos os brasileiros", diz no comunicado o pesquisador da organização no Brasil, Tim Cahill.

"Nenhum dos 84 policiais acusados por homicídio foi levado a julgamento. Acusações de ferimentos contra 29 policiais expiraram. Além disso, não foram feitas tentativas para apurar responsabilidades do então governador ou do secretário de segurança pública do Estado", diz a Anistia Internacional. A entidade afirma finalmente que as recomendações de várias entidades do Brasil e internacionais no sentido de garantir os direitos dos detentos e a efetiva investigação de execuções sumárias e extra-judiciais também não foram implementadas.