O Tribunal de Contas do Estado deu 30 dias para que a Prefeitura de Diadema, capitaneada por Mário Reali (PT), acerte os últimos detalhes do contrato com a Transportadora Turística Benfica, que vai explorar 40% das linhas municipais - pertencentes à Empresa de Transporte Coletivo de Diadema.

O TCE encaminhou ofício ao Executivo acerca de questionamentos envolvendo a licitação que culminou na vitória da Benfica. O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho afirmou que encontrou erros e falhas técnicas no certame e no contrato que poderiam resultar em anulação do acordo firmado. A Benfica, que tem sede em São Caetano, ofereceu R$ 15,8 milhões por 15 anos de exploração, prorrogáveis por mais cinco.

Segundo a corte, caso os questionamentos não sejam sanados até o dia 23 de novembro, prazo estipulado pelo conselheiro do órgão, há possibilidade de suspensão do contrato. De acordo com o edital, a Benfica tem até o dia 27 de novembro para iniciar operação na cidade.

Nesta semana, o secretário de Transportes, Ricardo Perez, esteve reunido com os proprietários da Benfica para solucionar o impasse com o TCE e debateram sobre o processo que a Viação Umuarama, do Paraná, impetrou na Justiça para o cancelamento do certame. "Quem está lidando com isso é a Secretaria de Assuntos Jurídicos. Mas estamos tranquilos", comentou Perez.

Em nota, a Prefeitura informou que a solicitação da autarquia estadual se refere a investigações preliminares da área financeira e que aborda apontamentos do edital da licitação. Segundo o Paço, os questionamentos não têm caráter de julgamento. "A administração municipal está procedendo ao levantamento das informações, que serão encaminhadas ao TCE dentro do prazo estipulado. Reitera seu respeito ao TCE e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários", frisou a nota.

PROCESSO

A Viação Umuarama entrou com pedido de liminar no mês passado para barrar o contrato entre a Prefeitura e a Benfica. Alegou que há irregularidades no acordo e que a licitação favoreceu a empresa de São Caetano. A liminar não foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, mas o processo ainda corre no TJ.

A Umuarama já havia impetrado recurso na Comissão de Licitações de Diadema depois do anúncio da Benfica como vencedora do certame. À época, a Rodoviária Metropolitana, do Pernambuco, também contestou o resultado. Os questionamentos foram negados. Umuarama e Metropolitana propuseram R$ 15,3 milhões e R$ 12,7 milhões, respectivamente, pela fatia pertencente à ETCD.