A Prefeitura de Mauá deve R$ 18,7 mil ao empresário Davi da Costa Ferreira por três meses de aluguel atrasado do prédio onde hoje fica a 3ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Alonso Vasconcelos Pacheco, na Vila Bocaina.

O proprietário não descarta ação de despejo, caso não receba da administração de Oswaldo Dias (PT) nos próximos dias. "Vou esperar até o mês que vem", afirma.

Além da falta de pagamento, o imóvel, de aproximadamente 1.000 metros quadrados de área construída, está sem contrato desde outubro. O primeiro acordo entre o Executivo para locar a área foi em outubro de 2004, no último ano da gestão anterior de Oswaldo. "A Prefeitura não disse nada, não tenho notícia nenhuma. A informação que tenho é que continua no Jurídico, analisando o que vai fazer", explica o dono do edifício.

Esse não é o primeiro atraso em imóveis locados pelo governo de Oswaldo Dias (leia mais abaixo), que terminou 2009 com dívidas de cerca de R$ 130 mil em aluguéis na cidade. Ferreira não esconde que o débito do poder público municipal incomoda. "Três meses de atraso é de se preocupar, porque mesmo que o serviço público não tenha a dotação orçamentária, isso tem de ser resolvido", afirma.

Do total bruto do débito da administração petista, o proprietário teria de receber da imobiliária cerca de R$ 15 mil pelos três meses de locação. Ferreira, no entanto, ainda acredita que a pendência será resolvida de forma amigável.

O comando da Polícia Militar na região afirma que já sabia do problema (leia mais abaixo). Procurada, a Prefeitura de Mauá não se pronunciou sobre o caso.

Polícia tem ‘plano B' em caso de desocupação

Caso a Prefeitura de Mauá continue inadimplente e o proprietário resolva, de fato, entrar com ação de despejo, o comando regional da Polícia Militar já tem traçado ‘plano B' para realocar os policiais da companhia.

De acordo com o coronel José Luís Martins Navarro, comandante do CPA/M-6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6), responsável pelo patrulhamento das sete cidades do Grande ABC, a corporação e o Paço já estão em fase de negociação para que a 3ª Companhia do 30º Batalhão migre para um imóvel no Parque das Américas.

"Já existe um terreno destinada à construção dessa companhia. Já foi feita uma vistoria do Centro de Suplemento e Manutenção de Obras da PM e falta construir um muro de arrimo", explicou o coronel.

Segundo o comandante, só resta a aprovação do Centro de Obras para que a construção comece.

Navarro não soube precisar, no entanto, de que forma será feita a construção. Segundo o coronel da Polícia Militar, o Executivo tanto pode fazer cessão de uso por 20 ou 30 anos à corporação ou passar a área ao governo estadual, que se responsabilizaria pela obra.

Questionado, o militar não soube precisar, também, se há prazo para a nova sede da 3ª Companhia. "Em razão desse novo fato (as dívidas), acredito que na semana que vem teremos uma solução e o encaminhamento para a sede no Parque das Américas."

DÍVIDA - O comandante Navarro afirmou que a Polícia Militar já tinha conhecimento desde a semana passada dos atrasos de pagamento do Paço.

Quando a reportagem do Diário foi ao Batalhão, no entanto, a situação vista era bem diferente. O efetivo da 3ª Companhia do 30º Batalhão foi pego de surpresa quando informado pela reportagem sobre as dívidas da Prefeitura de Mauá e possível despejo se a situação persistir.

Imóvel da Educação também está com dívidas

A situação do edifício da Polícia Militar não é isolada no que se refere a atrasos de pagamento de aluguel por parte da Prefeitura de Mauá.

A dívida total do governo Oswaldo Dias com locação de imóveis para uso do Executivo ultrapassa R$ 130 mil nas contas.

Além da sede da 3ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, há pelo menos outros três prédios em que o Paço se ‘esqueceu' da condição de locatário e, assim, contraiu dívidas consideráveis.

Um deles é o local onde hoje está estabelecida a Secretaria de Educação, na Rua Almirante Barroso, também na Vila Bocaina. Segundo o Diário apurou, o Paço não honra o compromisso desde julho de 2009. Além disso, assim como a sede da 3ª Companhia da Polícia Militar, ainda não houve renovação do contrato. Até outubro, a conta negativa do governo Oswaldo Dias com o proprietário do imóvel da secretaria ultrapassava os R$ 70 mil.

MAIS ATRASOS - Outros estabelecimentos que estão com o saldo ‘no vermelho' são um prédio que atende serviços de Saúde mental na avenida Benvenuto Bagnara, no Jardim Zaíra, e uma escola no Jardim Itapeva.

Até outubro, o edifício do Jardim Zaíra estava com nove parcelas do aluguel em atraso. O débito chegava a R$ 54 mil.