O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, deve receber na próxima semana o estudo da área de fiscalização do órgão para a criação da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física. O estudo está praticamente concluído.

No dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que cria o chamado imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. O texto prevê que a alíquota do novo tributo deve variar de 1% a 5% ao ano, valor que não poderá ser deduzido do Imposto de Renda. O projeto precisa ser votado em plenário e depois no Senado.

Para as empresas já existe a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes. Nesta semana, a Receita publicou no Diário Oficial da União portaria que permite a operacionalização da nova unidade. A delegacia vai acompanhar com mais atenção 10.568 contribuintes que tinham em 2008 receita bruta acima de R$ 80 milhões e débitos superiores a R$ 8 milhões. Outro critério é que a massa salarial informada por essas empresas nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço à Previdência Social, relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11 milhões.

Inicialmente, os escritórios especiais da Receita irão funcionar em São Paulo e no Rio de Janeiro, responsáveis pela maior arrecadação do governo federal. A portaria de criação da nova unidade da Receita foi publicada, em março, no Diário Oficial da União.

Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Os créditos por conta das irregularidades no recolhimento dos impostos chegaram a mais de R$ 90,3 bilhões. No ano anterior, era de R$ 75, 2 bilhões.

Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões são relativos à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ 45,3 bilhões do ano anterior. De pessoas físicas foram R$ 5,2 bilhões contra R$ 6,9 bilhões de 2008.