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Microsoft tem vitória na Corte de Apelaçoes
Do Diário do Grande ABC
14/06/2000 | 15:37
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A Corte de Apelaçoes de Washington decidiu acatar o recurso da Microsoft, para alívio dos advogados da companhia depois das derrotas sofridas em tribunais nos últimos dias. Isto quer dizer que o processo continuará seu trâmite costumeiro, sem ir diretamente para o Supremo Tribunal, embora o juiz Thomas Penfield Jackson e os advogados do governo tivessem pretendido nos últimos dias acelerar a conclusao do caso, receando que a Microsoft continuasse de algum modo com suas práticas monopolistas.

Mas os advogados da companhia nao deixaram por menos e, em seu recurso, relacionaram com detalhes a longa série de erros, tanto legais quanto processuais, cometidos em primeira instância pelo juiz Jackson.

A Microsoft também pediu que todas as decisoes tomadas por Jackson sejam suspensas enquanto se aguarda a decisao do caso na instância superior. Em sua sentença final, o juiz impôs à empresa muitas restriçoes e a obrigaçao de se enquadrar em tais limitaçoes no prazo de 90 dias.

Os juízes da Corte de Apelaçoes justificaram o acatamento do recurso da Microsoft explicando que, "diante da excepcional importância do caso, todas as propostas e as partes serao ouvidas em tribunais". A justificativa apresentada pelo tribunal, que no passado já se havia pronunciado a favor da gigantesca companhia de softwares, é um sinal de aviso ao Supremo Tribunal - segundo especialistas, mostra que os juízes de segunda instância querem ter seu papel no caso, antes de encaminhá-lo à última instância. Na Corte de Apelaçoes, as justificativas da Microsoft serao analisadas por uma turma de sete juízes: quatro republicanos e três democratas.

A entrega do recurso pelos advogados da Microsoft e seu acolhimento pelo tribunal do Estado de Washington foram recebidos de modo positivo pela Bolsa de Nova York. Hoje, menos de uma hora depois do início dos pregoes em Wall Street, o preço das açoes da Microsoft havia subido mais de US$ 2,00, ou 3,13%, estando em US$ 70,00 a unidade.




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