A soluçao poderá ser a puniçao da companhia em doses homeopáticas, impedindo-a de pousar em um determinado aeroporto do País, como forma de pressioná-la a pagar as taxas aeroportuárias. Mas a decisao final deverá sair após acerto entre o Departamento de Aviaçao Civil (DAC), o comando da Aeronáutica e o Ministério da Defesa, certamente com uma consulta ao Palácio do Planalto.

Apesar das irregularidades cometidas pela Vasp, como a apresentaçao de certidoes negativas de débito (CNDs) falsas, o governo ainda resiste a tomar decisoes mais drásticas contra a empresa, como a suspensao da concessao para voar. A situaçao da Vasp se agravou na noite de sexta-feira, quando a desembargadora Julieta Lunz, do Tribunal Federal do Rio de Janeiros, cassou liminar que permitia à empresa pagar semanalmente as taxas de uso dos aeroportos brasileiros. Com a decisao, a empresa passa a pagar cerca de R$ 185 mil diariamente à Infraero.

O governo nao quer ser responsabilizado pela demissao de 8 mil empregados da empresa aérea e pela reduçao da concorrência interna no setor, com a extinçao de uma companhia desse porte. Embora alguns auxiliares do presidente Fernando Henrique Cardoso defendam a tese de que o governo tem de esgotar todas as possibilidades para evitar que a Vasp feche, outros pressionam o Palácio do Planalto, questionando o fato de uma empresa estar reiteradamente cometendo irregularidades e continuar se beneficiando da concessao de um serviço público.

A Vasp, no entanto, conta com um aliado de peso: o DAC, que é um órgao vinculado ao comando da Aeronáutica. O DAC tem realizado fiscalizaçoes técnicas na empresa e até agora nao constatou nenhuma irregularidade que comprometesse a segurança de vôo. Para as autoridades aeronáuticas, esse é o ponto crucial da questao: a segurança dos passageiros, que está assegurada, de acordo com vistorias técnicas.

Em nota oficial, a Aeronáutica informou que a canibalizaçao de aeronaves - uso de peças de uma aeronave que esteja inativa, por qualquer razao, para manter outra aeronave em condiçoes de vôo - "é uma medida comumente usada na aviaçao mundial".

O governo tentou algumas soluçoes nao só para a Vasp, como para as demais companhias aéreas, já que todas enfrentam dificuldades financeiras. Tentou estimular uma fusao da Varig com a Vasp e da TAM com a Transbrasil, mas nao obteve sucesso. Depois, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estudou a possibilidade de socorrê-las, mas o Ministério do Desenvolvimento avisou que nao era hospital para salvar empresa falida. A idéia é que as próprias empresas se entendam para evitar mais problemas.

Todas as decisoes relacionadas à aviaçao civil têm sido bem estudadas e discutidas. A fase é de transiçao, com a avaliaçao por diversos setores do governo do anteprojeto que cria a Agência Nacional de Aviaçao Civil (Anac). Pelo projeto, a aviaçao civil deixa de ser controlada diretamente pela Aeronáutica e passa ao Ministério da Defesa. Por isso, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista, tem recomendado ao presidente da Infraero e ao diretor do Departamento de Aviaçao Civil, Marco Antônio de Oliveira, que nao tomem qualquer decisao que tenha impacto neste setor sem consulta às instâncias superiores.