A Câmara de Diadema aprovou, em primeira votação, um projeto de lei de Wagner Feitoza, o Waguinho (PSB), que garante gratuidade aos acompanhantes de portadores de deficiência física nos ônibus municipais mesmo quando não estão em companhia do deficiente. O projeto ainda precisa passar por outra votação, mas não deve encontrar dificuldade depois de ter sido aprovado por unanimidade na sessão de ontem.

“Muitas vezes as pessoas deixam de marcar consultas médicas para os deficientes porque não têm dinheiro para o transporte público e só podem usufruir gratuidade se forem acompanhadas do cadeirante”, afirmou Waguinho. “O mesmo quando uma criança portadora de deficiência vai à escola. Para levar, o pai não paga passagem, na hora de voltar, tem de pagar.”

O socialista acredita que cerca de 3 mil moradores de Diadema serão beneficiados caso a lei seja aprovada. Para o benefício ser aplicado, os acompanhantes de deficientes físicos terão de fazer uma nova carteira de identificação que garantirá a gratuidade.

A vereadora Regina Gonçalves (PV) solicitou que a Prefeitura informe números oficiais sobre os impactos da nova lei nos cofres públicos antes da segunda votação, na sessão da semana que vem. “Precisamos ter uma idéia de quem é que arca com os custos adicionais que as novas gratuidades vão gerar, se é Prefeitura ou as empresas. É dinheiro público”, justificou.

O líder de governo, Manuel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), minimizou o início de polêmica levantado pela verde. “Já foram feitos estudos. Quem vai arcar com os custos é a Prefeitura. É um dinheiro muito ‘pouquinho’ se comparado ao benefício que traz à população.”

Além de um cálculo dos gastos, Regina também requisitou que o Executivo informe quem fará a fiscalização das carteirinhas para que não haja fraude.

Resam - Ná próxima terça-feira, será feita uma nova reunião entre vereadores e representantes da Secretaria de Transportes com a comissão de garagem da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) e a Viação Imigrantes para discutir as novas normas do Resam (Regulamento de sanções e multas).

O decreto do prefeito em exercício Joel Fonseca (PT) cria um código de conduta para os funcionários das empresas que prestam serviço de transporte coletivo na cidade, além de punições para as empresas infratoras. O Resam foi criado em maio, mas só deve vigorar no ano que vem, até que as negociações com os trabalhadores do setor terminem.