O governo elaborou um projeto de lei que pretende proibir a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais. De acordo com a proposta, a fiscalização nas estradas ficará a cargo da PRF (Polícia Rodoviária Federal), enquanto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverá baixar normas de regulação para o mercado.

Além de proibir a venda nas estradas, a proposta prevê mudanças no conceito de bebida alcoólica para efeito de propaganda. A legislação atual considera bebida alcoólica aquela que tem teor acima de 13 graus gay lussac, como uísque e conhaque. O governo quer reduzir o teor para 0,5 grau, o que passaria a englobar vinhos e cervejas, e impediria a propaganda desses produtos entre as 6h e às 21h.

Agora, o governo estuda se a proposta será enviada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei, segundo o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministro Jorge Armando Felix.

"A nossa proposta é que seja medida provisória, para entrar em vigor mais rápido. Na verdade, essa não é uma decisão nossa, é uma decisão da área política do governo, da relação do Executivo com o Poder Legislativo. Pode ser medida provisória ou projeto de lei. Não é uma decisão que cabe a nós", afirmou o ministro.

Estatísticas - De acordo com 1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Álcool na População Brasileira, mais da metade dos brasileiros, 53%, bebe mais de uma vez por semana. Desse total, 12% têm problemas com o álcool.