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A declaração é exigida dos contribuintes inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e que, ao longo do ano de 2001, receberam rendimentos tributáveis de valor inferior ou igual a R$ 10,8 mil.
O documento pode ser entregue nas agências lotéricas, nos Correios, no site da Receita ou ainda pelo telefone 0300-78-0300 (sob o custo de R$ 0,27 o minuto da ligação). O não envio da declaração por dois anos consecutivos pode implicar no cancelamento automático do CPF.
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