Fechar
Publicidade

Segunda-Feira, 6 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

CPI pode gerar pedido de prisão a vereador de Ribeirão

André Henriques/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Presidente da Câmara, Zé Nelson se recusa a abrir investigação e descumpre ordem judicial


Vitória Rocha
Especial para o Diário

11/08/2016 | 07:00


O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, José Nelson de Barros (PMDB), pode pagar multa e até ser preso por descumprimento de ordem judicial que o obriga a instalar a CPI da Saúde. Quase um mês após rejeição do recurso do peemedebista, ele afirmou não ter sido notificado sobre o decisão da juíza Isabel Cardoso Cunha Lopes Enei, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Pires, de abertura imediata do inquérito após o fim do recesso parlamentar, apesar de constar no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que Zé Nelson recebeu o oficial de Justiça no dia 25 de julho.

Uma vez que os atos do processo foram oficialmente publicados ontem no Diário de Justiça Eletrônico, o presidente também não pode mais alegar não saber da decisão, segundo o advogado especialista em Administração Pública Carlos Calado. “Mesmo que ele ainda não tivesse sido notificado, a partir da publicação não pode mais dizer isso. Ele não cumprir a ordem da juíza é crime previsto no artigo 330 no Código Penal e prevê multa e detenção de até seis meses”, declarou.

Além disso, a postura do chefe do Legislativo pode configurar improbidade administrativa. “O não cumprimento da decisão de juíza, que mandou abrir e ele não abriu (a CPI), é uma ofensa aos princípios da administração pública e, portanto, pode ser improbidade”, disse o advogado.

Em junho, a juíza acolheu pedido de quatro de vereadores da oposição contra Zé Nelson por ele não ter dado andamento à investigação dos contratos da Prefeitura com a FUABC (Fundação do ABC) e com a Santa Casa. De acordo com o despacho inicial da magistrada, o não prosseguimento do inquérito “trata-se de omissão da mesa legislativa” já que a abertura da CPI foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares em setembro. “Assim, concedo a liminar para obrigar a autoridade impetrada (Zé Nelson) a instaurar de imediato a Comissão Especial de Inquérito”, pontuou a decisão.

Em primeira instância, a juíza rejeitou os embargos de declaração do peemedebista e determinou que ele instaurasse a CPI assim que acabasse o recesso parlamentar de julho. “A decisão apontou a inexistência de discricionariedade (alternativas) do presidente da Câmara e mesa diretora, que, diante do requerimento 935/2015, tido como adequado, está obrigado a dar início à constituição da Comissão Especial de Inquérito”, finaliza o despacho.

O chefe do Legislativo, no entanto, continuou afirmando não ter sido notificado. “Não chegou nada para mim nem para a (Secretaria) Jurídica da Câmara. Estou consultando meus advogados”, afirmou, irritado, sobre a possibilidade de ser preso pelo descumprimento da decisão. O setor jurídico da Casa também alegou não ter sido informado da decisão judicial. 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;