A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara encerrou a sessão desta quarta-feira antes de analisar a liminar que preserva o mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A reunião foi encerrada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário.

O relator da matéria na CCJ, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), recomendou a cassação do parlamentar e a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC). Ronivon teve o mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre por crime eleitoral e compra de votos.

Para Ronivon, o julgamento na CCJ é político, mas ele acredita que a comissão não irá contrariar a Constituição, que determina que só pode haver perda de mandato quando a decisão tiver transitado em julgado. O deputado afirmou que ainda pode recorrer ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o deputado Inaldo Leitão (PL-PB), o relator respondeu ao que não lhe foi perguntado. "O relator construiu um parecer bem fundamentado e concorda que não houve trânsito em julgado, por isso não podemos cassar o mandato de Ronivon Santiago".