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Em Mauá, CEI da Eletropaulo emperra no Legislativo
Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC
16/05/2011 | 07:48
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A CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada pela Câmara de Mauá para apurar irregularidades nos serviços prestados pela AES Eletropaulo na cidade ainda não saiu do papel. Nomeado em 6 de abril, o grupo formado por cinco vereadores possui informações desencontradas. Falta conhecimento até sobre quem são os parlamentares responsáveis pela investigação.

Osvanir Carlos Stella, o Ivan (PSB), Pastor Altino Moreira (PRB), Marcelo Oliveira (PT), Edgard Grecco (PDT) e Edimar da Reciclagem (PSDB) compõem o quinteto. Eles têm até o início de agosto para apresentar o relatório do inquérito. Decorridos 40 dos 120 dias do prazo de vigência da CEI, quase nada foi feito.

Ivan, que preside o grupo, encaminhou ofício aos gabinetes dos 17 vereadores para colher sugestões. Ninguém da direção da Eletropaulo ou da Prefeitura foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a concessão dos serviços.

Permanecem pontos nebulosos pendentes do relatório apresentado pela comissão de acompanhamento que trabalhou no assunto por 14 meses e originou a CEI . "Não sabemos nem os valores do contrato. A Prefeitura omite esta informação", acusa Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho (PSDC), integrante da comissão de acompanhamento, encerrada em fevereiro. "Quero a prestação de contas da Eletropaulo na tribuna e o depoimento do secretário de Obras (Hélcio Silva)."

Os colegas do democrata-cristão não conseguiram se articular para atender às reivindicações, apesar de considerarem que a prestação dos serviços de energia elétrica é ruim. "Cortaram a luz da minha casa na semana passada, mesmo com a conta em dia", revela Marcelo Oliveira. "Para trocar uma lâmpada demoram quatro ou cinco dias."

Apesar das críticas à Eletropaulo e de a comissão da qual participa não ter avançado, o petista defende o governo Oswaldo Dias (PT). "É concessão de serviço. Não há valor no contrato. O que discutimos é a aplicação de multa pelos maus serviços." O contrato foi renovado em 2009.

Ivan não retornou os contatos para comentar a ineficiência da CEI. O socialista se recupera de cirurgia cardíaca.

Os relatos de que os serviços da Eletropaulo em Mauá são deficientes afronta a LOM (Lei Orgânica do Município), o que é o suficiente para a quebra do contrato. O artigo 95 versa que a concessionária "é responsável pela prestação de serviço adequado a todos os consumidores, satisfazendo as condições de regularidade, eficiência, segurança e cortesia no atendimento".




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