A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve prorrogar o prazo para a consulta pública da terceira atualização do Plano Geral de Metas de Universalização, que estabelece metas mais ousadas para a expansão da telefonia fixa a partir de 2011. Oi, Embratel e Telefonica pediram à agência a prorrogação do período da consulta por mais 60 dias e a CTBC solicitou mais 90 dias.

O prazo inicial estabelecido pela agência foi de 20 dias, que termina amanhã. Oficialmente, a Anatel ainda não se pronunciou sobre os pedidos, que foram encaminhados ao Conselho Diretor do órgão regulador para deliberação, mas a expectativa é de que sejam dados mais 10 ou 15 dias, pois o Conselho Consultivo da Anatel também solicitou mais prazo.

Um dos itens que constam do planejamento é o plano de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família, que tem como público-alvo 13 milhões de família que recebem atualmente benefício do Governo Federal. A ideia é remodelar o programa atual, denominado Aice (Acesso Individual Classe Especial), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final, não tem nenhuma franquia de minutos inclusa, e tem apenas cerca de 200 mil assinantes. As mudanças que serão feitas e o preço ainda não foram definidos.

A instalação de telefones públicos para garantir atendimento a localidades com mais de 100 habitantes em áreas não urbanas é outro destaque do programa. Nesse quesito, foram fixadas pela Anatel o atendimento a 79.025 escolas públicas rurais; 14.284 postos de saúde pública em área rural; 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais; 4.366 aldeias indígenas; 1.622 organizações militares das Forças Armadas; 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas; 741 aeródromos públicos; 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável; e 209 postos da Polícia Rodoviária Federal.

Outra obrigação imposta pelo plano é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte do backhaul e a expansão de metas de implantação para localidades com mais de mil habitantes e 50 acessos individuais em serviço.