Os chanceleres europeus ratificaram sem debate um novo acordo com os Estados Unidos sobre a transferência de dados privados de passageiros aéreos como parte da luta antiterrorista.

Segundo a presidência portuguesa da UE (União Européia), o novo acordo facilitará às autoridades americanas o acesso a 19 categorias de dados fornecidos pelos passageiros às companhias aéreas no momento de comprar seu bilhete, e que vão desde o endereço da pessoa em questão até seu número de telefone e de seu cartão de crédito.

Os americanos, que exigem essa informação por parte das companhias aéreas desde 2003, obtiveram o direito de conservar os dados por até 15 anos, assim como a possibilidade de que o DHS (Departamento de Segurança Interna) possa transmiti-los facilmente às diferentes agências de segurança que lutam contra o terrorismo e o crime organizado, como o FBI.

O acordo assinado em Bruxelas (Bélgica) já havia recebido o sinal verde da parte dos embaixadores dos 27 na semana passada e substituirá um compromisso provisório concluído em 2006 sobre essa transferência de dados, que tinha como objetivo substituir um primeiro texto anulado pela Corte Européia de Justiça.

"Um dos problemas dos atentados de 11 de setembro de 2001 é que tínhamos informação não compartilhada. É por isso que insistimos muito em dividi-las com agências responsáveis", havia destacado o secretário americano de Segurança Interna, Michael Chertoff.

Os dados relativos ao acordo devem ser transmitidos 72 horas antes da decolagem.