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EUA: fábricas de cigarros pagarao multa única para fumantes
Do Diário do Grande ABC
20/10/1999 | 17:26
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A Terceira corte de Apelaçoes reverteu uma sentença sua nesta quarta-feira e permitirá que um júri de Miami decida uma única quantia em conceito de danos punitivos, no processo coletivo iniciado contra o setor de cigarros nos Estados Unidos.

O mesmo tribunal de apelaçoes estatal tinha determinado, no dia 3 de setembro, que o setor deve enfrentar reclamaçoes por conceito de danos de fumantes particulares, e nao um processo coletivo.

Um júri de Miami emitiu no dia 7 de julho um histórico veredicto responsabilizando o setor fumageiro a provocar, sabendo disso, várias doenças nos fumantes, entre as quais várias formas de câncer.Foi o primeiro processo coletivo contra as indústrias de cigarros que chegou a um veredicto em tribunais dos Estados Unidos.

Na segunda fase - na Corte do Circuito do condado de Miami-Dade a partir de primeiro de novembro - os jurados agora deverao decidir a indenizaçao por danos que as fumageiras deverao pagar, cuja quantia foi estimada entre 200 e 500 bilhoes de dólares para a demanda coletiva.

Mas, a médio prazo, os aproximadamente 500.000 fumantes em cujos nomes o processo foi apresentado, terao que apresentar processos individuais e vencê-los, antes que se possa determinar como será dividida a quantia única que o júri decidir, explicou Morton Lucoff, porta-voz da Corte do Circuito do condado de Miami-Dade.




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