Prefeitura de Ribeirão Pires tem 18 Pastas, mas o prefeito Clóvis Volpi (PV) nomeou ontem 38 secretários adjuntos. No total, o verde retirou 65 pessoas de funções concursadas e as colocou em cargos comissionados. A lista fui publicada nos atos oficiais do município, uma semana após a reforma administrativa exigida pelo Ministério Público ter sido finalizada.

"Nomeamos adjuntos para assuntos específicos. Fizemos isso nas secretarias que necessitam de mais atividade de comando", explicou o prefeito Clóvis Volpi (PV). A hierarquia das secretarias continua a mesma: quando o titular da Pasta se afasta, o adjunto assume, o que pode gerar conflito entre os nomeados, já que haverá mais de um subchefe em cada uma das 18 secretarias.

O chefe do Executivo disse que grande parte dos indicados já exercia função de líder. "Eram gerentes anteriormente e tiveram que deixar seu posto", explicou. Por conta disso, Volpi rebaixou o valor da remuneração desses profissionais. "Reduzimos os salários para equiparar com os da gerência", considerou. O salário para secretário adjunto anteriormente era R$ 3.400 e passou para R$ 3.200.

Para suprir a demanda nesta função, 14 funcionários foram promovidos à gerência. "Os gerentes eram comissionados. Com a nova lei só posso nomear pessoas de carreira", afirmou o secretário de Administração e Modernização, Eduardo Pacheco. O titular ressaltou que a medida é absolutamente legal. "Estamos falando de pessoas que já têm vínculo com a Prefeitra. O MP não fez nenhuma objeção quanto a isso", ponderou, rechaçando qualquer manobra para ludibriar determinação do Ministério Público.

No ano passado, MP questionou número de livres nomeações

Funcionários em cargos de comissão sempre causaram problemas ao prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV). No ano passado, o Ministério Público entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para anular a contratação de 344 funcionários em cargos de livre nomeação.

Na época, o órgão constatou que 90% dos 381 comissionados da Prefeitura estavam em situação irregular, principalmente por ocupar funções administrativas, que deveriam ser preenchidas por concursados. A lei permite a locação de comissionados somente em cargos de chefia. O executivo culpa a ex-prefeita Maria Inês Soares (PT), que revisou o plano de carreira e contratou centenas de pessoas em cargos de comissão.

O prazo dado pelo órgão para a regularização no quadro de funcionários terminou dia 30. Em entrevista ao Diário na segunda-feira, o prefeito Clóvis Volpi disse que a reforma havia terminado e que 60% dos comissionados foram reaproveitados, pois conseguiram aprovação no concurso público da administração.