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PSDB e PFL decidem proposta que restringe imunidade parlamentar
Do Diário OnLine
06/11/2001 | 15:00
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A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados decidiu na tarde desta terça-feira apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a imunidade parlamentar. O PSDB defende que os parlamentares deixem de ter imunidade para crimes comuns, mantendo inviolabilidade das palavras, opiniões e votos dos parlamentares.

O PFL também entrou em um acordo sobre a votação do projeto de imunidade parlamentar. Segundo o líder do partido, deputado Inocêncio Oliveira (PE), não há mias restrições à proposta dentro do partido.

Com a proposta, o Supremo Triubnal Federal não precisaria de autorização do Poder Legislativo para processá-los e os processos só seriam suspensos caso os partidos políticos, com apoio dos integrantes da Casa, considerarem que a acusação está vinculada á atuação parlamentar ou à perseguição política.

Na tarde desta quarta, líderes dos partidos da base aliada vão se reunir para selar o acordo. A proposta deve ser votada nesta quarta, mas a medida deve entrar em vigor apenas a partir do ano que vem.




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